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Irmãos que nunca frequentaram aulas de cidadania regressam à escola

2 min. 08.09.2020

O secretário de Estado da Educação João Costa revelou esta segunda-feira a vontade do ministério para que os alunos de Famalicão, que por convicção do encarregado de educação, não participaram nas aulas obrigatórias da disciplina de Educação para a Cidadania, transitem para o próximo ano escolar.

Os dois irmãos, estudantes na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, nunca foram às aulas em questão por vontade do pai que evocou objeção de consciência como justificação.

Ambos alunos pertencem ao quadro de mérito e já transitaram de escolaridade, dois anos, por indicação do conselho de turma embora com faltas injustificadas.

A escola consultou o Ministério da Educação na busca de uma solução e este sugeriu que os alunos apresentassem trabalhos ou frequentassem aulas de substituição.

A proposta não foi aceite o que levou João Costa a elaborar um despacho clarificando a situação explicando que ou os alunos frequentavam as aulas, ou faziam trabalhos e tinham aulas de recuperação ou teriam que regressar ao início do ciclo que frequentam para que tenham aulas de Cidadania.

Mesquita Guimarães, o pai, numa carta enviada à escola sustenta que as diretrizes filosóficas e ideológicas da disciplina contrariam os seus valores morais e religiosos acusando o ensino de tentar tomar o lugar da família.

O encarregado de educação já apresentou dois processos judiciais contra a escola e Ministério da Educação e uma providência cautelar impedindo qualquer decisão da escola ou ministério enquanto não houver uma sentença.

Esta providência, com efeitos suspensivos, permite aos alunos continuar a frequentar a escola nos anos correspondentes até que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se pronuncie.

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