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Deputada defende legislação do luto por animais de estimação

1 min. 09.10.2020

A deputada parlamentar não inscrita, Cristina Rodrigues, fez chegar à Assembleia da República dois projetos de lei que visam, entre outros objetivos, a oficialização por parte do governo do luto por falecimento de animais de estimação.

A ex-deputada do PAN pretende também estender este regime para justificação de faltas pela prestação de assistência, em caso de doença, aos ditos animais.

"É factual a evolução que tem acontecido na relação entre as pessoas e os animais de companhia, sendo que a maioria dos seus detentores considera-os já parte integrante da família e o próprio sistema judicial traduz a crescente importância dos animais nas nossas vidas ao legislar a sua proteção e a criminalização aos maus tratos", começa por denotar a parlamentar, numa nota enviada às redações, esta sexta-feira.

A deputada refere ainda que "o direito ao luto pelos detentores, em caso de falecimento do animal, e ainda o de assistência médica ao mesmo, quando necessário".

"Esta decisão assenta na sensibilidade do empregador, o que nos parece altamente discriminatório e fator de desigualdade entre os trabalhadores", conclui.

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