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Paulo Cunha contesta aumento da taxa de gestão de resíduos

2 min. 14.10.2020

A Câmara de Famalicão emitiu uma nota onde expressa o seu desacordo com o aumento de 11 para 22 euros da taxa de gestão de resíduos por tonelada, implementada pelo governo, considerando esta "inoportuna" em tempos de crise gerada pela pandemia.

Em carta enviada ao ministro do Ambiente, e a que a Lusa hoje teve acesso, a Câmara de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, critica ainda o facto de os municípios não terem sido consultados.

A autarquia diz que os cidadãos e as empresas “estão penalizados pelo acréscimo de despesas” decorrentes da pandemia, pelo que “não será oportuno agravar, nesta fase, e desta forma tão desproporcional” a TGR.

“Assim, dá-se mais um passo para diminuir o poder de compra dos cidadãos e para o aumento da carga fiscal ao setor empresarial”, aponta.

Na carta, a Câmara de Famalicão diz ser aceitável que se queira incentivar a redução de produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais, mas advoga que esse caminho deve ser feito com um maior investimento em campanhas de sensibilização e fiscalização.

“A decisão de aumentar a TGR só será adequada após se esgotarem as medidas de apoio à recolha dos diferentes tipos de resíduos”, lê-se ainda na carta.

Assim, a Câmara pede ao ministro Matos Fernandes a “revisão” da medida e a implementação de políticas que contribuam para a “efetiva” melhoria da qualidade do ambiente.

A decisão de aumentar a TGR foi aprovada em Conselho de Ministros de 17 de setembro, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2021.

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